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Acervo por assunto "Responsabilidade civil do Estado, direito comparado"

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    Da responsabilidade do Estado por atos de juiz : em face da Constituição de 1988 
    Cotrim Neto, Alberto Bittencourt
    Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 85-110, abr./jun. 1993 | Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, n. 12, p. 49-66, jul./set. 1992 | Revista trimestral de direito público, n. 1, p. 31-49 1993 | Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 6, n. 3, p. 49-73, jan. /jun. 1992, 04/1993.

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    Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado 
    Wald, Arnoldo
    Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 5-22, jan./mar. 1993, 01/1993.

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    Responsabilidade do Estado por atos judiciais 
    Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
    Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 55-63, abr./jun. 1998 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 50, n. 189, p. 65-79, jan. /jun. 1998 | Revista de Direito Administrativo, n. 210, p. 147-158, out./dez. 1997, 04/1997.
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